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LEI COMPLEMENTAR N. 91/2017(Altera o Anexo II da Lei 3.853/1999 – Plano de Cargos e Vencimentos) A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE-GO APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O cargo de Recreador, Código AD-016, previsto no Anexo II, da Lei Complementar...
Alterada pela Lei Complementar n. 97/2017 e consolidada LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2017(Cria cargos, define regime jurídico dos servidores da UniRV e dá outras providencias.) A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE-GO APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:Art. 1º - Ficam...
LEI COMPLEMENTAR N. 86/2017(Altera a Lei n. 4.905/2005) A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE-GO APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 10 – Esta Lei altera a Lei n. 4.904/2005, de 28 de fevereiro de 2005, que reestruturou o quadro do pessoal da Fundação do Ensino...
LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2017 (Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 55/2016, que dispõe sobre o direito à Estabilidade Financeira dos servidores públicos efetivos do Município de Rio Verde – GO) A...
LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2017(Aumenta quantitativo de cargos que menciona) A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE-GO APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 10 – Esta Lei Complementar aumenta o quantitativo de cargos de Auxiliar Administrativo e Técnico de...
LEI COMPLEMENTAR N. 84, DE 30 DE JUNHO DE 2017(Altera a Lei 5.727/2009 que reformulou o CódigoTributário Municipal) A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE-GO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Esta Lei altera a Lei Complementar n. 5.727/2009, de 11 de dezembro de...
LEI COMPLEMENTAR N. 83/2017 (Concede isenção de ITBI a empreendimentos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV) A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE-GO APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder,...
LEI COMPLEMENTAR N. 82/2017 (Altera a Lei Complementar nº 6.148/2012 que dispõe sobre loteamentos fechados e conjuntos residenciais fechados no município de Rio Verde e dá outras providências) A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE-GO APROVA E EU SANCIONO A...
Altera a Lei Complementar n. 3.633/1998 que trata do parcelamento do uso do solo para fins urbanos.