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LEI COMPLEMENTAR N. 97, DE 3 DE JULHO DE 2017. (Altera Anexo Único da Lei Complementar n. 87/2017) A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE-GO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Esta Lei...
LEI COMPLEMENTAR N. 96, DE 3 DE JULHO DE 2017.(Altera Lei Complementar n. 93/2017) A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE-GO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Esta Lei altera a Lei Complementar n. 93/2017, de 30 de maio de 2017, passando os arts. 5º e 6º a...
LEI COMPLEMENTAR N. 95, DE 3 DE JULHO DE 2017.(Institui características de cargo constante da Lei 4.904/2005) A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE-GO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Esta Lei institui as características do cargo de Artifice/Construção Civil, de...
LEI COMPLEMENTAR N. 94, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 (Altera Lei Complementar n. 5.623/2009) A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE-GO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Esta Lei altera a Lei Complementar n. 5.623, de 19 de agosto de 2009, que regulamenta no município de...
LEI COMPLEMENTAR Nº 93/2017 (Altera a Lei Complementar nº 6.279/2013, que dispõe sobre a organização administrativa do Município) A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE-GO aprova E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Na estrutura organizacional do Gabinete do...
LEI COMPLEMENTAR Nº 92 /2017 (Altera a Lei nº 3.968/2000, Estatuto dos Servidores do Município, criando gratificação por encargo que menciona) A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE-GO aprova E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica a Subseção IX, Seção V,...