LEI COMPLEMENTAR N. 95, DE 3 DE JULHO DE 2017.

(Institui características de cargo constante da Lei 4.904/2005)

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE-GO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Esta Lei institui as características do cargo de Artifice/Construção Civil, de provimento efetivo, constante do art. 1º, inciso V (Categoria Manutenção Geral), da Lei nº. 4.904/2005, que reestrutura o Quadro de Servidores da FESURV-Universidade de Rio Verde.

Parágrafo único. As atribuições e características de provimento do cargo tratado no caput deste artigo estão descritos em anexo à esta Lei, que fará parte integrante da Lei 4.904/2005.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 3 de julho de 2017.

Paulo Faria do Vale

PREFEITO DE RIO VERDE

Vinícius Fonseca Campos                                                  Sebastião Lázaro Pereira

PROCURADOR-GERAL                                                  REITOR DA Uni-RV

ANEXO À LEI 4.904/2005

Cargo: Artífice/Construção Civil

Atribuições: Executar serviços de limpeza geral de telhados, substituição e fixação de telhas; fazer reparos em pontos de umidade em lajes; efetuar a substituição e reparos na camada de proteção das lajes e substituição de proteção mecânica; efetuar consertos em alvenarias danificadas; fazer vergas ou vigas; executar sistemas de amarração nas alvenarias; efetuar a recolocação de pisos de madeira, cerâmicos ou vinílicos; fazer reparos em forros e paredes de argamassa; colocar peças de lambri; efetuar pintura geral em paredes e forros; executar pequenos serviços de alvenaria e rebocos; colocar azulejos e ladrilhos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias da função; responsabilizar-se pelo material utilizado e pela conservação, limpeza e funcionamento das ferramentas e do equipamento de trabalho, efetuando pequenos reparos; executar tarefas afins.

Forma de provimento: concurso público de provas ou de provas e títulos e prova prática para ingresso no cargo.

Requisitos: Ensino Fundamental Completo

Lotação: Universidade de Rio Verde – UniRV.

Regime Jurídico: Estatutário

Carga Horária: 40 horas semanais

Quantitativo: 10

Vencimento: R$ 980,25.