Visando facilitar o acesso e o conhecimento das leis do Município, a Prefeitura Municipal demonstra transparência e retidão com o acervo online da legislação para consulta publica disponível a todos interessados.
Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, alterando a Lei 6.279/2013.
Reposição salarial anual dos professores
LEI COMPLEMENTAR N. 77/2017 (Altera Lei n. 5.478/2008) A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE-GO APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Esta Lei altera a Lei Complementar n. 5.478/2008, de 03 de setembro de 2008, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano -...
LEI COMPLEMENTAR N. 69/2017(Altera Lei complementar n. 3.633/98 que dispõe sobre o parcelamento do soloe dá outras providências) A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE-GO APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterada a Lei Complementar n. 3.633/98, de 03...
LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2017 (Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 55/2016, que dispõe sobre o direito à Estabilidade Financeira dos servidores públicos efetivos do Município de Rio Verde – GO) A...
Altera artigo 94 e artigo 4º das Disposições Transitórias da Lei Orgânica
Altera artigo 28 e 29 da Lei Orgânica
Revoga a alínea b do art. 34 da Lei Orgânica